📄 ATENÇÃO SERVIDORES: Baixe Agora o Modelo para o Descongelamento do Tempo de Serviço (Pandemia)

Atendendo a pedidos da categoria, o SINPRONG disponibiliza o modelo oficial!

Olá, companheiros e companheiras da educação de Novo Gama.

Sabemos que muitos de vocês estavam aguardando ansiosamente por isso. Durante a pandemia, especificamente entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a contagem de tempo para nossos benefícios (como anuênios, quinquênios e licença-prêmio) ficou suspensa pela Lei 173/2020.

Mas a luta continua e os direitos devem ser respeitados! Com a publicação da nova Lei Complementar nº 226/2026, essas vedações caíram. Isso significa que o município voltou a ter autorização para contar esse tempo e pagar o que é devido.

Para facilitar a vida de todos, o SINPRONG preparou um Requerimento Padrão.

📝 Para que serve este documento? Você vai usá-lo para solicitar formalmente ao RH da Prefeitura:

1. O reconhecimento e averbação do tempo de serviço prestado durante a pandemia;
2. A atualização e pagamento imediato de vantagens como Quinquênio e Licença-Prêmio que tenham completado o tempo necessário considerando esse período.

🚀 Como fazer? Baixe o arquivo, preencha com seus dados (Matrícula, Escola, Telefone), assine e protocole junto ao Departamento de Recursos Humanos.

O SINPRONG segue firme na defesa dos seus direitos. Não deixe para depois, busque o que é seu!